WebTEMA 962/STJ. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73 , aplicando-se, no caso, o Enunciado … WebJulgado mérito de tema com repercussão geral: TRIBUNAL PLENO: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), …
Grapefruit League Map Spring Training MLB.com
WebApr 13, 2024 · O comunicado assinado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentado no Comitê de Desenvolvimento nas Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial (GBM), em Washington, nesta quarta-feira (12/4), defende que a instituição estimule e facilite o desenvolvimento … WebMar 17, 2024 · PGFN PEDE MODULAÇÃO DA DECISÃO CONTRA INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL NA SELIC DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS. O Supremo Tribunal Federal concluiu em 24/09/2024 o julgamento do Leading Case RE 1.063.187 ( Tema 962 ), no qual se discutiu a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica … bob watson car dealership
Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários …
WebAo julgar o Tema 962 da Repercussão Geral, o STJ assentou a seguinte tese: ?O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do … WebElectrical Characteristics (Cont’d): (Vin = 11V, IO = 500mA, TJ = 0° to +125°C unless otherwise specified) Parameter Symbol Test Conditions Min Typ Max Unit Quiescent … WebZillow has 33 homes for sale in Venice FL matching North Venice. View listing photos, review sales history, and use our detailed real estate filters to find the perfect place. cloak and dagger by burna boy mp3 download