WebTAXAÇÃO DOS INATIVOS: STF, ADI 3105 E 3128 Página 3 DIREITO ADQUIRIDO O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, defendeu, em parecer, a … WebLUCAS BEVILACQUA nos brinda com uma análise objetiva de um problema antiqüíssimo, que jamais logrou conseguir solução, que é o da chamada “guerra fiscal” entre os Estados da Federação em torno da arrecadação do ICMS. É, realmente, uma verdadeira guerra que não tem tido tréguas desde a primeira metade do século passado, quando ela se …

(PDF) O julgamento das ADIN

http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/7771/material/TAXA%C3%87%C3%83O%20DOS%20INATIVOS%20-%20DECIS%C3%83O%20STF%20ADI%203105%20e%203128.pdf WebO Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 12, informações sobre a alteração de escolaridade do cargo de técnico judiciário da União.. A Casa detalhou todo o procedimento legislativo que culminou na mudança de nível médio para nível superior como requisito do cargo, sem emitir juízo de valor por parte da … ceddv

APOSENTADORIA ESPECIAL SEM IDADE MÍNIMA - ADI 6309/STF

WebRenato Brasileiro de Lima analisa e comenta as mudanças nos requisitos da prisão temporária após decisão do STF nas ADIs 3360 e 4109 WebADI is the leading global wholesale distributor of security, AV and low-voltage products for licensed contractors. We’re committed to offering the best products and technologies … WebADI-MC408Ementa córdão(2) - redir.stf.jus.br buttorff hardware jersey shore pa